O Senado deve apreciar ainda nesta semana o PL 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE). O projeto propõe impedir que brasileiras possam decidir pelo aborto em casos de gestação resultante de estupro, para salvar a própria vida ou em casos de feto com anencefalia. Ainda, cria barreiras no atendimento e assistência a mulheres que passaram por violência sexual.
O chamado “Estatuto da Gestante” possui um texto perverso, que visa não só retroceder os direitos já conquistado pelas mulheres, como pretende oferecer ajuda financeira para coagir mulheres violentadas a dar a luz e criar filhos resultantes de violência sexual.
Não obstante, propõe no Art. 10 que o “genitor”, conforme indica o texto, tem direito “[…] ao exercício da paternidade, sendo vedado à gestante, negar ou omitir tal informação ao genitor, sob pena de responsabilidade.” Ou seja, o projeto de lei visa garantir direito a paternidade do estuprador caso esse seja identificado, assim como penalizar a mãe que negar-se a convivência com o violador.
Enfatizamos: nunca foi proibido que mulheres decidissem levar adiante gravidezes resultantes de estupro. Abortar nesses casos é ESCOLHA DA MULHER E SOMENTE DELA.
O texto do projeto aprofunda as condições parcas sob as quais as brasileiras podem decidir sobre seus corpos, e piora especialmente o atendimento às mulheres vítimas de estupro.
Lembramos também que os direitos das gestantes já estão previstos em lei, na Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, na Política de Atenção à Saúde da População Negra, na legislação sobre o SUS e em várias Normas Técnicas do Ministério da Saúde. Direitos esses que têm sido sistematicamente atacados por esse governo misógino e genocida.
Esse documento é, na verdade, um ataque ao direito reprodutivo das mulheres, ao seu atendimento médico, a sua saúde e aos seus corpos. Mais uma vez, em tempos de crise e conservadorismo o corpo de mulheres trabalhadoras e periféricas são os primeiros a serem atacados, seus direitos são ceifados e sua dignidade ameaçada.
Não vamos aceitar!!!
Só a união e atuação organizada e coletiva de todas nós pode barrar esse retrocesso e garantir nossos direitos.
CONVOCAMOS TODAS E TODOS A LUTAR, BARRAR E ENTERRAR O PL 5435!
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Londrina Parana Brasil