🚩 27 DE ABRIL: DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS
A história do trabalho doméstico no Brasil é enraizada na herança colonial escravocrata que, embora tenha sofrido modificações ao longo do tempo, ainda permanece e continua a ser legitimada pelo entrecruzamento com relações de gênero e classe no capitalismo brasileiro. No nosso país, os resquícios de uma arquitetura residencial como o quartinho da empregada e o banheiro separado nos fundos da cozinha até pagamentos feitos com moradia, alimentação e salário indiretos são ilustrações de manifestações sistemáticas dessa herança que podem ser encontradas até hoje.
Assim, constituindo-se enquanto uma violenta continuidade histórica do regime escravocrata — entre relações de classe e gênero — as mulheres negras foram submetidas à violência do interior da casa dos patrões. As relações neste espaço doméstico tomaram um contorno pessoal direto, pois além do trabalho forçado, eram submetidas à violência, em especial a sexual. O espaço doméstico, o lugar de intimidade da família branca, se converteu então em um espaço em potencial de violência contra a mulher negra. Além disso, através de um entendimento que vem do regime escravocrata, o trabalho físico e doméstico não seria digno e deste modo temos uma enorme exploração das mulheres negras, com trabalhos longos e extenuantes. Tal herança explica porque há apenas uma década o Brasil conseguiu votar a equiparação dos direitos trabalhistas das domésticas aos das demais categorias, pois há um selo patriarcal e racista que demonstra tal atraso.
Para retratar a luta das trabalhadoras domésticas brasileiras é impossível não citar Laudelina de Campos Melo, que foi filiada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e militou pela Frente Negra Brasileira (FNB). Laudelina aos 7 anos começou a trabalhar como trabalhadora doméstica e permaneceu nesta profissão até meados dos anos 1950 quando passou a ganhar dinheiro por meio de uma pensão que montou e de salgados que vendia em campos de futebol. Laudelina fundou em 1936 a Associação dos Trabalhadores Domésticos do Brasil e teve uma ação fundamental para que, em 1972, a Lei 5.859 reconhecesse o trabalho doméstico como uma função e estabelecesse a assinatura do portfólio profissional. Laudelina morreria em 1991 e apenas em 2013, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos passariam a ter direito a benefícios semelhantes aos de outras categorias profissionais, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e o pagamento de hora-extra. Contudo, o retrato das trabalhadoras domésticas no Brasil atualmente ainda apresenta um panorama racista, patriarcal e classista de informalidade.
A informalidade continua a avançar e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras que hoje são contratadas de forma autônoma e pouquíssimas contribuem para a previdência social. A data do dia 27 de abril foi instituída como o Dia da Trabalhadora Doméstica por termos os dados de que em sua maioria são mulheres que fazem tal função e em maior parte são mulheres negras. De todo modo, também levamos em conta que existem homens e pessoas trans que ocupam também este posto de trabalho. O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo, com cerca de 7 milhões de trabalhadores da categoria, com baixa escolaridade e alimentados pela desigualdade e pela dinâmica social já retratada.
Apesar de sua importância central para a organização social e econômica do país, o trabalho doméstico ainda se caracteriza pela invisibilidade, desvalorização e baixa regulamentação. Neste sentido, enquanto comunistas podemos valorizar os avanços das lutas que se transformaram em maior visibilidade da categoria, como a PEC das Domésticas — espaço de lei no qual as trabalhadoras puderam ter respaldo na luta jurídica burguesa. Contudo, nosso horizonte não pode ser outro a não ser o de que é necessário escutar as próprias trabalhadoras domésticas e possibilitar que as mesmas possuam voz ativa na luta dos trabalhadores contra o capitalismo e seus aspectos racistas, machistas e classistas. Afinal, as histórias daquelas que “se ocupam incansavelmente da tarefa de limpar o mundo” certamente têm muito a nos dizer sobre as engrenagens do sistema.
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REFERÊNCIAS:
– Trabalhadoras domésticas lutam por direitos há mais de 80 anos
– Vila 27 de abril: a história de luta das trabalhadoras domésticas por um lar
– Quem foi Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos de trabalhadores domésticos no Brasil
– O impacto da pandemia na vida de trabalhadoras domésticas no Brasil
– Feminismo, PCB e o debate sobre trabalho doméstico entre as décadas de 1940 e 1960: relações intragênero e as dimensões de raça/classe