🚩 27 DE ABRIL: DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS

A história do trabalho doméstico no Brasil é enraizada na herança colonial escravocrata que, embora tenha sofrido modificações ao longo do tempo, ainda permanece e continua a ser legitimada pelo entrecruzamento com relações de gênero e classe no capitalismo brasileiro. No nosso país, os resquícios de uma arquitetura residencial como o quartinho da empregada e o banheiro separado nos fundos da cozinha até pagamentos feitos com moradia, alimentação e salário indiretos são ilustrações de manifestações sistemáticas dessa herança que podem ser encontradas até hoje.

Assim, constituindo-se enquanto uma violenta continuidade histórica do regime escravocrata — entre relações de classe e gênero — as mulheres negras foram submetidas à violência do interior da casa dos patrões. As relações neste espaço doméstico tomaram um contorno pessoal direto, pois além do trabalho forçado, eram submetidas à violência, em especial a sexual. O espaço doméstico, o lugar de intimidade da família branca, se converteu então em um espaço em potencial de violência contra a mulher negra. Além disso, através de um entendimento que vem do regime escravocrata, o trabalho físico e doméstico não seria digno e deste modo temos uma enorme exploração das mulheres negras, com trabalhos longos e extenuantes. Tal herança explica porque há apenas uma década o Brasil conseguiu votar a equiparação dos direitos trabalhistas das domésticas aos das demais categorias, pois há um selo patriarcal e racista que demonstra tal atraso.

Para retratar a luta das trabalhadoras domésticas brasileiras é impossível não citar Laudelina de Campos Melo, que foi filiada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e militou pela Frente Negra Brasileira (FNB). Laudelina aos 7 anos começou a trabalhar como trabalhadora doméstica e permaneceu nesta profissão até meados dos anos 1950 quando passou a ganhar dinheiro por meio de uma pensão que montou e de salgados que vendia em campos de futebol. Laudelina fundou em 1936 a Associação dos Trabalhadores Domésticos do Brasil e teve uma ação fundamental para que, em 1972, a Lei 5.859 reconhecesse o trabalho doméstico como uma função e estabelecesse a assinatura do portfólio profissional. Laudelina morreria em 1991 e apenas em 2013, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos passariam a ter direito a benefícios semelhantes aos de outras categorias profissionais, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e o pagamento de hora-extra. Contudo, o retrato das trabalhadoras domésticas no Brasil atualmente ainda apresenta um panorama racista, patriarcal e classista de informalidade.
A informalidade continua a avançar e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras que hoje são contratadas de forma autônoma e pouquíssimas contribuem para a previdência social. A data do dia 27 de abril foi instituída como o Dia da Trabalhadora Doméstica por termos os dados de que em sua maioria são mulheres que fazem tal função e em maior parte são mulheres negras. De todo modo, também levamos em conta que existem homens e pessoas trans que ocupam também este posto de trabalho. O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo, com cerca de 7 milhões de trabalhadores da categoria, com baixa escolaridade e alimentados pela desigualdade e pela dinâmica social já retratada.

Apesar de sua importância central para a organização social e econômica do país, o trabalho doméstico ainda se caracteriza pela invisibilidade, desvalorização e baixa regulamentação. Neste sentido, enquanto comunistas podemos valorizar os avanços das lutas que se transformaram em maior visibilidade da categoria, como a PEC das Domésticas — espaço de lei no qual as trabalhadoras puderam ter respaldo na luta jurídica burguesa. Contudo, nosso horizonte não pode ser outro a não ser o de que é necessário escutar as próprias trabalhadoras domésticas e possibilitar que as mesmas possuam voz ativa na luta dos trabalhadores contra o capitalismo e seus aspectos racistas, machistas e classistas. Afinal, as histórias daquelas que “se ocupam incansavelmente da tarefa de limpar o mundo” certamente têm muito a nos dizer sobre as engrenagens do sistema.

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REFERÊNCIAS:
– Trabalhadoras domésticas lutam por direitos há mais de 80 anos
– Vila 27 de abril: a história de luta das trabalhadoras domésticas por um lar
РQuem foi Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos de trabalhadores dom̩sticos no Brasil
РO impacto da pandemia na vida de trabalhadoras dom̩sticas no Brasil
РFeminismo, PCB e o debate sobre trabalho dom̩stico entre as d̩cadas de 1940 e 1960: rela̵̤es intrag̻nero e as dimens̵es de ra̤a/classe