Introdução :

A Plataforma Feminista reúne parte do que temos acumulado no Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) nacionalmente e nasce da plenária feminista que aconteceu na campanha de 2016 na cidade de Belo Horizonte (MG). Em 2020 lançamos nacionalmente nossa plataforma junto com a campanha vote feminista, duas propostas que resultam de nossos acúmulos dos últimos anos. Apresentamos esta plataforma como contribuição a todas as candidaturas do Partido Comunista Brasileiro nessas eleições municipais e para que possamos, nos próximos anos, aprofundá-la ainda mais.

Entendemos que o acirramento da luta de classes, sobretudo na América Latina, desde 2008 tem refletido nas frágeis instituições de defesa da democracia burguesa, aprofundando a ideologia dominante e suas facetas mais crueis, como o fascismo. Assim, para nós mulheres comunistas, defender as liberdades democráticas nestes tempos é urgente e constitutivo da tática necessária ao fortalecimento da organização da classe trabalhadora, considerando como sua diversidade tem sido cooptada pelo conservadorismo e fundamentalismo.

A extrema direita e o fundamentalismo religioso vem atuando de forma orquestrada nos estados e municípios de todo o país. Em 2020 expandiram o número de vereadores e prefeitos eleitos, o que fez com que aumentasse também o número de projetos e leis aprovadas que retrocedem e ameaçam nossos direitos já conquistados. Em 2022, derrotamos Bolsonaro nas urnas, porém o bolsonarismo saiu fortalecido. Temos o pior congresso da nossa jovem democracia, onde a maioria dos parlamentares são da extrema direita e da direita, além de um grande número de religiosos fundamentalistas, representantes do agronegócio e do poder econômico em geral.

Desta forma, é importante que todos leiam este documento, com o olhar de quem constroi as bases do novo, mesmo que o velho ainda não tenha morrido.

Pelo poder popular e rumo ao socialismo! Saudamos às camaradas que se apresentam como defensoras e propositoras de um novo projeto de sociedade!

As Mulheres na construção do Poder Popular!

Para nós, do COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO, a questão central, aquela que guia nossas análises e nossa ação, é a luta pelo fim da exploração da classe trabalhadora contra as opressões e dominações perpetuadas pelo modo de produção capitalista. Em síntese, a luta de classes ou aquilo que denominamos de contradição capital-trabalho, é o que nos move sob uma perspectiva revolucionária.

O feminismo classista parte do entendimento de que as relações sociais de classe, gênero, sexualidade e raça/etnia, historicamente estão interligadas ao desenvolvimento do capitalismo, portanto, para a organização estratégica do socialismo como via de chegada ao comunismo, elas não podem ser analisadas e compreendidas separadamente. Até que efetivamente possamos chegar a uma sociedade sem classes e livre de todas as formas de opressão e dominação. Compreendemos que o avanço na luta pelo fim da exploração do trabalho, da propriedade privada, da sociedade de classes e da opressão de gênero, racial e sexual fazem parte de uma totalidade; tal totalidade só pode ser superada se as mulheres, negros/as, a comunidade LGBTQIAP+ e a classe trabalhadora em toda sua diversidade, lutarem juntos por igualdade social, econômica e política.

Diante disso, precisamos romper com o sistema capitalista que através da burguesia, propõe a implementação de políticas econômicas ultraliberais e medidas de austeridade retirando conquistas históricas da classe trabalhadora como a “frágil” Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) através das reforma trabalhista (13.467/17); da Reforma da previdência (EC 103/2019), da emeda constitucional que descontitucionaliza os direitos à saúde, educação e assistência social (EC 95/2016) e por meio da implementação do teto de corte de “investimentos” nestas áreas, é que consideramos urgente e necessário, enraizar e massificar o projeto comunista de poder popular, ampliando e fortalecendo os espaços de luta da classe trabalhadora. Mais do que debatermos o papel das mulheres em toda sua diversidade na política, é preciso articulá-lo com a luta concreta destes sujeitos sociais e a ampla luta dos/as trabalhadores/as.

O modo de produção e reprodução social capitalista cada vez mais atinge a vida das mulheres. Exemplos disso, são: a carestia dada pelo aumento dos preços dos alimentos que constituem a cesta básica; o desemprego estrutural e a informalidade do emprego em que estão submetidas a maioria das mulheres e que atinge de forma mais grave negras e LBT´s; a violência estrutural que se expressa no campo e nas cidades; o aumento da a violência doméstica, que por sua vez agrava a exploração e o sofrimento das mulheres que na maioria daz vezes já que acumulam múltiplas jornadas de trabalho assalariado e trabalho não remunerado como os afazeres domésticos, e o cuidadora familiar, tendo ainda, seus “papéis e atribuições” muito bem delimitadas e limitadas às necessidades da divisão sexual e social do trabalho.

Esta divisão limita e exclui as mulheres de uma participação ativa na sociedade, de forma a mantê-las passivas, subordinadas e escondidas no âmbito doméstico. Sabemos que não existe solução para a exploração e opressão da mulher na sociedade capitalista, uma vez que é inerente a este sistema a exploração de um ser pelo o outro. A plena emancipação das mulheres, somente será possível em uma nova sociedade, onde existirá igualdade de oportunidades e direitos para todos. Entendemos que uma profunda e verdadeira transformação estrutural da sociedade só será possível ao modificarmos também as relações humanas. Esta deve ser uma preocupação de cada uma de nós que nos propomos a contribuir para a edificação de uma nova sociedade. A sociedade Socialista.

No entanto, transformações que promovam melhorias nas condições de vida das mulheres e da população LGBTQIAP+ ainda na sociedade capitalista são necessárias, tanto por questão de sobrevivência, quanto para criarmos as condições de enfrentamento e organização por parte desses sujeitos sociais frente a esse sistema heteropatriarcal, racista, misógino e ao Estado burguês.

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro apoia todas as candidaturas do PCB por entendermos que as eleições, apesar de um momento muito relevante na vida política do país, pode constituir para além de uma ocasião para eleger candidatos/as, também para um momento em que aproveitamos o espaço que temos (ainda que reduzido, devido ao caráter antidemocrático do nosso sistema eleitoral) para apresentarmos uma alternativa política de poder popular, para criarmos nossos próprios meios contra a ofensiva dos opressores, para expandirmos nossa visão de mundo e para fomentar o debate da luta feminista e classista.

Apresentamos abaixo um conjunto de propostas feministas que buscam atender às demandas e trazer respostas concretas para problemas e desafios enfrentados cotidianamente para além das eleições, caminhando para a construção de uma sociedade menos desigual e, portanto, mais justa, para serem incorporadas às campanha das candidaturas do Partido Comunista Brasileiro, sobretudo para as candidatas às eleições de 2024, para cargos executivo e legislativo municipais.

Mulher e trabalho

As trabalhadoras não devem pagar pela crise do capitalismo;
Por equiparação salarial;
Socialização do trabalho doméstico e dos cuidados com as crianças; Criação de restaurantes, escolas, creches e lavanderias populares nas cidades, que funcionem em tempo integral, de qualidade e com acesso universal;

Essa demanda não só é urgente para os trabalhadores urbanos como também é de extrema importância para as mulheres a implementação de serviços públicos que atendam à economia doméstica pela questão das múltiplas jornadas de trabalho que recaem sobre vida da mulher;

Pelo fim do assédio moral e sexual no local de trabalho;

Criação de conselhos nos locais de trabalho para acolhimento e enfrentamento ao assédio sexual e moral;
Por melhores condições de vida e organização trabalhista para mulheres trabalhadoras do sexo, com programas educativos e de assistência para orientá-las quanto à garantia de seus direitos;
Pela total igualdade de condições de vida entre as mulheres dos centros urbanos, do campo, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Pelo fortalecimento e total implementação do Estatuto da Igualdade Racial;
Por diretorias e conselhos municipais de igualdade racial e de gênero
Defesa dos Direitos e das conquistas dos Servidores Públicos Municipais: pela recomposição dos salários dos servidores públicos; negociação com todas as categorias de servidores para o provimento de reajustes emergenciais de salários e ampliação dos planos de carreira.

Pelo fim da violência contra a mulher

Pelo Direito a uma vida sem violência, com políticas públicas efetivas de combate a violência contra a mulher;

Pela ampliação das casas abrigo como medida imediata de intervenção nos casos de violência contra a mulher, vinculado ao devido “procedimento” em relação aos agressores;
Pela Ampla divulgação dos mecanismos de denúncia e dos programas de proteção às mulheres vítimas de violência;
Pela criação de centro de referências de atendimento às mulheres vítimas de violência, com equipe multidisciplinar mínima, formada por Assistente Social, Psicólogo, Educador Social e Terapeuta ocupacional;
Pelo estabelecimento de parceria com serviços públicos 24h em que a mulher possa pedir socorro;
Por medidas que garantam o atendimento adequado das mulheres em situação de violência com assistência multidisciplinar que proporcione o acolhimento e acompanhamento das mulheres, promovendo meios para que saiam dessa situação e tenham acesso a uma vida digna, sem violência.

Preservação ambiental e moradia

Abaixo ao agronegócio, ao latifúndio e pela reforma urbana e agrária radical, incentivado em nível municipal;
Por uma política agrícola sustentável ecologicamente; produção de alimentos saudáveis; formação de cooperativas agroecológicas nos municípios rurais.
Reforma rural e urbana, com desapropriação dos terrenos e prédios ociosos para a construção de habitações populares, praças, parques e locais de lazer, acompanhada do plantio de árvores e preservação e ampliação de áreas verdes nas grandes cidades;
Estímulo a prática esportiva cidadã de caráter educativo e participativo;
Por uma legislação de uso e ocupação do solo popular, realizada de acordo com as necessidades da população, que garanta a todos o direito à cidade;
Combate a especulação imobiliária;
Planejamento e controle social sobre os processos de transformação do espaço urbano/rural mediante participação social;
Suspensão dos despejos sem alternativa habitacional e regulação dos alugueis;
Moradia digna; prioridade para mulheres em todos os programas de habitação e reforma agrária; que a posse seja direcionada para o nome da mulher;
Pela regularização das ocupações rurais e urbanas , com garantia de acesso a serviços básicos, como iluminação, transporte, rede de esgoto, assistência em saúde e educação;
Pela criação de hortas comunitárias, em defesa da agroecologia, para a produção de alimentos saudáveis que produzam saúde e não provoquem doenças; contra a utilização de agrotóxicos;

Saúde

Em defesa do SUS totalmente público, estatal, universal, de qualidade, e com poder popular para garantir uma atenção integral à saúde das mulheres;
Cobertura de APS 100% em todas as cidades;
Ampliação da rede assistencial, com construção de unidades básica de saúde e hospitais nos bairros populares;
Por uma política de atenção integral à saúde da mulher construída com ampla e efetiva participação das mulheres;
Legalizar o aborto é uma questão de cidadania e saúde pública;que em todos os municipios seja garantido o acesso aos procedimentos de aborto nas hipóteses resguardadas em lei;
Valorização e fortalecimento da carreira dos trabalhadores da saúde nos, com redução de jornada e aumento de salário;
Pela a ampliação do quadro de funcionários nos serviços de saúde através de concurso público, com garantia de progressão de carreira;
Pelo criação de programas de educação permanente de agentes comunitárias, cuidadoras, Doulas e técnicas de enfermagem, com incentivo salarial através da carreira pública;
Pelo fim da violência obstétrica, por uma assistência baseada em evidências científicas em todas as maternidades e hospitais públicos, bem como a garantia de tecnologia leves e duras que garantam o parto humanizado; pela a garantia da autonomia da mulher no momento do parto;
Defesa e luta pela agroecologia, como garantia da saúde e emancipação da mulher e de sua família em ambientes urbanos, Peri urbanos e rurais;
Por uma legislação que garanta e proteja amamentação em locais públicos e privados e que mães e bebês sejam respeitados, apoiados e incentivados;
Contra as violências estatais/institucionais, praticadas nos postos de saúde, hospitais, prontos socorros públicos ;
Contra precarização no atendimento das mulheres vítimas de violência sexual;
Pela implementação de programas integrais específicos para as mulheres lésbicas, travestis e transexuais.
Pela criação e ampliação da rede de atendimento à saúde da população LGBT’s;

Educação

Lutar pelo Ensino público, laico, de qualidade, não sexista, não racista, não LBTfofóbico e sensível à diversidade de gênero.
Pela não aprovação ou revogação dos projetos de lei relacionados ao “Escola sem partido” nos municípios.
Pelo total atendimento na rede pública de crianças até 03 anos na educação infantil em período integral e em todos os turnos;
Valorização e fortalecimento da carreira dos trabalhadores da educação, com redução de jornada e aumento de salário.
Por programas municipais de educação sexual e reprodutiva e de economia doméstica.

Transporte público e Mobilidade Urbana

Pela garantia plena do direito de ir e vir das mulheres;
Transporte público com Tarifa Zero, expansão da oferta e melhoria na qualidade, financiado por arrecadação decorrente da tributação progressiva;Integração de diversos modais, como bicicleta, transporte coletivo rodoviário e sobre trilhos;
Substituição progressiva do modal rodoviário pelo transporte sobre trilhos e, em casos pertinentes, o hidroviário;
Políticas que promovam acessibilidade às pessoas com deficiência nas cidades.
Contra toda política superficial, que não coloque em pauta a discussão do problema e sua efetiva superação, como os projetos de lei que preveem vagões exclusivos para mulheres no metrô, e não combatem de fato a cultura de assédio às mulheres.

Cultura

Pelo fim da mercantilização, estereotipificação e coisificação do corpo da mulher, em especial das mulheres negras e LGBTQIAP+;
Pela a ampliação em investimentos para os projetos culturais em geral, mas com maior incentivo àqueles que sejam protagonizados e/ou tenham no centro do debate as questões das opressões de gênero, raça/etnia, sexualidade e classe;
Promover a diversidade cultural, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTQIAP+ e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando as questões regionais.
Pela ampliação e criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições com programas de incentivo à participação das mulheres.

PLATAFORMA FEMINISTA – ELEIÇÕES 2024