Depois de dois anos de luta, em maio de 2015 o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas por meio PEC 72, que estabelece a igualdade entre as categorias.
Porém, apesar disto, com a pandemia e a crise econômica, o cenário que encontramos é do aumento da exploração das trabalhadoras domésticas: alta taxa de desemprego, muitas sem o direito à carteira assinada e trabalhando pelo valores baixos para as diárias – devido a oferta de mão de obra estar alta.
Segundo os dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), desde o início da pandemia aumentaram em cerca de 60% as denúncias de abusos e falta de pagamento da parte das trabalhadoras domésticas. No Brasil, a classe das trabalhadoras domésticas é a terceira maior categoria de trabalhadores do Brasil, sendo que mais de 73% vivem na informalidade. Existem 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas, em sua maioria negras, com filhos para criar e baixa escolaridade.
A denúncia mais comum é a falta de recolhimento do FGTS, do INSS e outras verbas rescisórias, mas existem denúncias até de cárcere privado. Há também uma confusão feita pelos patrões no sentido da MP 936 que foi transformada na Lei 14.020/2020 pelo Congresso Nacional. Segundo a presidenta do sindicato de Nova Iguaçu (RJ):
“A MP 936 é clara. Quem tem de pedir ao governo a redução de jornada ou a suspensão dos contratos são os patrões e para isso eles têm de estar com a documentação, o e-social em dia, mas como muitos não estão dentro da lei simplesmente dizem: ‘procure o governo pra resolver’ (…) Outro dia ligou um aqui perguntando sobre redução de salário, achando que poderia pagar menos sem reduzir a jornada. Os patrões, já em tempos normais, gostam de burlar a lei e a pandemia só reforçou essa prática.”
É compreensível que a pandemia trouxe ônus para muitas pessoas, porém não é certo que se aproveitem do momento para tratar as trabalhadoras de forma tão desumana, sem um mínimo de direito e seguridade para continuarem suas vidas.
A exploração do trabalho doméstico é condição necessária para a barbárie capitalista!
#Repost @anamontenegro.ctba