Está em tramitação no Congresso Brasileiro a PEC 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”. Essa proposta de Emenda Constitucional visa diretamente atacar o serviço público do país, já que propõe o fim da estabilidade das servidoras e servidores públicos, e a substituição de concursos por processos seletivos simplificados, para a maioria dos cargos nas esferas municipal, estadual e federal.
Como sabemos, essa substituição facilita menor controle e imparcialidade na seleção de futuros servidores e condiciona-os à aprovação dos gestores de governo a cada mandato, fato que abre brechas para relações de clientelismo e corrupção.
Com o fim da estabilidade, certamente haverá uma tendência de desorganização dos serviços públicos, com prejuízos diretos para a população brasileira, a qual depende majoritariamente desses serviços para ter acesso à saúde, educação e assistência social. A PEC 32/2020, com a desculpa de uma suposta ineficiência dos serviços públicos devido a estabilidade dos seus trabalhadores/as, busca precariza – los, a fim de justificar as privatizações.
As mulheres no Brasil atual, no campo ou na cidade, sofrem em larga escala com o desemprego, com os aumentos dos custos de alimentos, gás, energia, com a péssima gestão do governo com a pandemia, e mais uma vez podem ser mais prejudicadas, tanto como servidoras públicas – já que são maioria da força de trabalho no SUS e na educação básica -, como usuárias desses serviços essenciais à toda a população.
Dizemos não a essa “PEC da Rachadinha”, que deseja aumentar os lucros de quem já está no poder, e subordinar ainda mais os trabalhadores a seus mandos. Entendemos que a única saída possível é a luta popular. Convocamos todas as mulheres e homens trabalhadores desse país para se somarem às mobilizações do dia 18 de agosto, que acontecerão em todo Brasil. Não podemos deixar que mais ataques destruam os direitos conquistados pelo povo: TODAS E TODOS AOS ATOS CONTRA A PEC 32 NESSE 18 DE AGOSTO!